Lei de determinado Estado da Federação dispõe: “Art. X – ...

Lei de determinado Estado da Federação dispõe: “Art. X – Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem como as multas e os preços de serviços, relacionados com suas atribuições legais, que constituirão receitas próprias de cada Conselho”. § Y Quando da fixação das contribuições anuais, os Conselhos deverão levar em consideração as profissões regulamentadas de níveis superior, técnico e auxiliar”. Esta lei é:
  • A. Constitucional, por disciplinar os elementos determinantes para o reconhecimento do tributo.
  • B. Inconstitucional, por não haver previsão legal de limite máximo para a fixação do valor da anuidade.
  • C. Inconstitucional, uma vez que está vinculando a arrecadação do tributo a uma destinação específica.
  • D. Constitucional, por implementar a otimização dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia.
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Questões extras

Uma ambulância foi solicitada para o atendimento de um homem de 30 anos de idade vítima de acidente automobilístico com traumatismo na face. Os socorristas identificaram que a vítima encontrava-se consciente, deitada no chão, queixando-se de dor e muita sensibilidade na região da art iculação temporomandibular. A área tinha sinais de contusão, e a vítima tinha dificuldades para falar. Havia sangue na boca, perda e amolecimento de dentes.

Considerando essa condição de primeiro atendimento, julgue os itens seguintes.

Deve-se imobilizar a coluna cervical da vítima, tendo em vista o tipo de acidente e os riscos de lesão da coluna cervical.

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Considere-se um vetor aleatório transposto xt = (X1, X2, X3) distribuído segundo uma distribuição normal com vetor de médias igual a t = (– 5, 0, 5) e matriz de covariância . Com base nessas informações, julgue os itens subseqüentes.

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Acerca de planejamento editorial e aspectos técnicos de reprodução gráfica, julgue os itens seguintes.

Para se obter reproduções fiéis de fotografias, deve-se procurar utilizar cromos com densidades elevadas, para compensar natural perda de densidade durante o processo de impressão.

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