Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos se adequarem à realidade social. Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
A constitucionalidade de Emenda Constitucional Estadual que criou a possibilidade de recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa das decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado, dotado de efeito suspensivo, foi submetida ao Supremo Tribunal Federal. Além desse recurso, a emenda também atribuiu à Assembleia Legislativa a competência para sustar não apenas os contratos, mas também as licitações e eventuais casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país. Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação correta a ser dada pelo advogado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos. A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
