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Questão Q740938

2018 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição)

Direito Constitucional Emenda à Constituição

Prova: Concurso Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Advogado - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2018 • Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição)

É correto afirmar sobre a emenda à constituição:

A A proposta de emenda constitucional rejeitada poderá, a qualquer tempo, ser reeditada. B O presidente do Senado é parte ativa legítima para propor emenda à constituição. C A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. D A emenda constitucional aprovada deverá ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo Presidente da República. E Considera-se aprovada a emenda à constituição que obtiver três quintos dos votos do Congresso Nacional.

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