Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprud...

#Questão 740933 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A) Admite-se que o ensino religioso confessional - isto é, vinculado a uma crença específica - seja ministrado em escolas da rede pública, sem que isso represente, necessariamente, violação à laicidade do Estado.

B) A liberdade religiosa e a de expressão constituem elementos fundantes da ordem constitucional e devem ser exercidas com observância dos demais direitos e garantias fundamentais, não alcançando, nessa ótica, condutas reveladoras de discriminação, como a divulgação de livros proselitistas em que se defende a superioridade de uma religião sobre outra.

C) A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo tipicamente científico. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista.

D) Afigura-se inconstitucional a reunião organizada de pessoas em que se defende, explicitamente, a descriminalização do uso de substâncias psicoativas, vez que o discurso criminoso não pode ser tolerado no Estado Democrático de Direito.

12/01/2019 às 09:40h

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Em relação à questão B: o Supremo declarou a inconstitucionalidade de uma norma que vigorava há 20 anos, que vedava o proselitismo religioso nas rádios comunitárias, pois não é compatível com os dispositivos da CF que asseguram a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o livre exercício de cultos religiosos.

12/01/2019 às 09:44h

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Em relação a letra A: o Plenário do STF decidiu no dia 27/09/2017 que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isotérica é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

Questão correta.

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