13781 Q740664
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em meio a medidas de contenção de despesas e reorganização dos órgãos da Administração federal, o Presidente da República pretende extinguir cargos e funções vagos, em todos os Ministérios. Para atingir esse fim específico, à luz da Constituição Federal, o Presidente da República
13782 Q740663
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:
13783 Q740662
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
13784 Q740660
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de
13785 Q740658
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Em relação ao Poder Executivo, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),
13786 Q740657
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
13787 Q740656
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO:
13788 Q740655
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?
13789 Q740654
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
13790 Q740653
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

II. A probidade na administração.

III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Quais estão corretas?