De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercid...

Questão Q740662

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - MA (2ª edição)

Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República

Prova: Concurso Polícia Civil - MA (2ª edição) - Delegado de Polícia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Polícia Civil - MA (2ª edição)

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

A permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. B controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos. C fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados. D requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições. E dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.

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