Questão Q740653
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Assembléia Legislativa - RS
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RS - Procurador - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RS

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de resp...

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

II. A probidade na administração.

III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Quais estão corretas?

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