1
Q267026
O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao:
2
Q267024
Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:
3
Q267022
O Art. 206, Inciso V da CF/88 estabelece como requisito aos profissionais da educação o ingresso no serviço público através de:
4
Q266978
A definição das alíquotas de ICMS a serem aplicadas nas operações interestaduais é responsabilidade
5
Q266976
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete
6
Q266974
A competência tributária pertence, exclusivamente, aos entes públicos providos de poder legislativo, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A esse respeito, avalie os seguintes impostos: I - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); II - Imposto Sobre Serviço (ISS); III - Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); IV - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); V - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte e de comunicação (ICMS). São de competência estadual APENAS os impostos
7
Q266971
A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que
8
Q266970
Analisando-se os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (da Ordem Social) da Constituição de 1988, verifica-se que a(o)
9
Q266968
Assinale a alternativa correta de acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a doutrina majoritária a respeito das sociedades de economia mista.
10
Q266955
A competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo típico de competência