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Q1126165
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
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Q1126164
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas infor mações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministério Público
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Q1126163
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Os Tribunais Regionais do Trabalho
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Q1126162
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Com relação às emendas à Constituição,
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Q1126004
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem,
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Q1126003
Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à
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Q1126002
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico & reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, O Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
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Q1126001
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
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Q1125883
Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso para universidade federal sediada em Araraquara. Após sua aprovação, o candidato veio a ser rejeitado com base na sua nacionalidade, pois o edital previa somente a possibilidade de ingresso aos portugueses, com base no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses. O caso teve ampla repercussão local, pondo em curso projeto de lei municipal estabelecendo restrições aos estrangeiros no acesso a cargos em universidade controlada pelo município. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do estrangeiro violaria o princípio constitucional da:
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Q1125882
A Constituição do Estado X tem norma prevendo a sucessão do prefeito e do vice-prefeito em caso de dupla vacância. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), essa norma fere a autonomia dos municípios, mitigando-lhes a capacidade de: