41 Q828774
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão
42 Q828764
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que
43 Q828749
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata
44 Q828732
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapassa o sinal semafórico vermelho e colide com um veículo de passageiros, que obedeceu ao comando semafórico e estava trafegando no sentido correto de seu trajeto, causando danos irreparáveis ao veículo, além de graves ferimentos nos ocupantes do veículo e danos leves em alguns de seus passageiros. Há diversas testemunhas que afirmam que o acidente decorreu única e exclusivamente do fato de o motorista do ônibus estar em alta velocidade e de não ter observado o sinal vermelho. Não há qualquer fator que possa ser invocado como força maior, caso fortuito, ou qualquer outra excludente de responsabilidade. As vítimas que estavam no veíc...
45 Q828705
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que
46 Q816785
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Com relação aos tribunais estaduais, pode-se afirmar que
47 Q816746
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A dificuldade de financiamento é um dos principais problemas do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e a execução das políticas públicas, fundamentais para o atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a distribuição das receitas tributárias entre União, estados e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e recorrentes disputas não apenas políticas mas também na esfera judicial. Considerando a organização administrativa brasileira, assinale a alternativa que representa corretamente a realidade nacional.
48 Q816743
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
49 Q816702
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
50 Q816692
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,