Questão Q828774
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente Área Nível I - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP)

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arg...

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

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