391 Q647243
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1o de uma lei estadual e, também, de constitucionalidade do artigo 2o da mesma lei. Nessa situação, é correto afirmar que, em tese,
392 Q647153
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa
393 Q647110
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
394 Q646994
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar:
395 Q646951
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. De natureza declaratória, os direitos fundamentais são enunciados constitucionais considerados essenciais aos cidadãos. Já as garantias têm natureza processual, como mecanismos do poder público asseguradores da proteção ou reparação do direito fundamental. Como princípio absoluto, que organiza as regras civis sobre os direitos da personalidade, diante do qual os demais valores são relativos, está o valor da dignidade. Entre as garantias fundamentais, destaca-se, no artigo 5o, inciso X da Constituição, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da
396 Q646850
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Supondo que o Deputado Federal X, 2 meses após vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alternativa correta.
397 Q646849
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adotivo de Pedro Mileto, concorreu, pela primeira vez, ao cargo de Vereador no Município X. Nesse caso, é correto afirmar que Mário Mileto
398 Q646775
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS é
399 Q646764
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
400 Q646687
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.