A duração razoável do processo...

#Questão 646959 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A duração razoável do processo

A) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação imediata.

B) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se apenas no âmbito judicial, e tem aplicação imediata.

C) não é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se no âmbito judicial e administrativo, e tem aplicação imediata.

D) é garantia fundamental prevista na Constituição Federal, aplica-se apenas no âmbito judicial, e não tem aplicação imediata.

16/01/2019 às 06:27h

2 Votos

ART. 5 LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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