491 Q739245
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como proteção à infância e à juventude.
492 Q739244
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
493 Q739243
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, obrigatório, livre, sigiloso, igualitário e periódico.
494 Q739242
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, nos termos da lei.
495 Q739241
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
496 Q739240
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não podendo a lei limitar tal direito.
497 Q739239
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando‐se condicionado e limitado.
498 Q739238
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que lhes sejam contrárias.
499 Q739237
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.
500 Q739236
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A CF pode ser classificada como analítica, rígida e promulgada.