471 Q739533
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue os próximos itens. Vulnera o princípio do concurso público a exigência de inscrição de candidato em órgão de classe quando inexistente obrigação legal nesse sentido.
472 Q739532
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.
473 Q739531
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a categorias ou a seus integrantes.
474 Q739513
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio da
475 Q739509
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

Tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso co...

476 Q739507
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. Além de suas funções básicas de administração, o Poder Executivo conserva, como atividades típicas, a legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso administrativo.
477 Q739489
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. A Constituição Federal de 1988 (CF) não proíbe a nomeação de parentes com vínculo de parentesco acima do 3.º grau (nepotismo). Nesse caso, sendo legal uma determinada nomeação, não há que se falar em violação a preceitos éticos.
478 Q739451
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.
479 Q739450
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.
480 Q739449
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.