461 Q739744
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens seguintes. A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com a previdência oficial.
462 Q739719
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às funções essenciais à Justiça na CF, julgue os itens a seguir. Aos defensores públicos é vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.
463 Q739718
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às funções essenciais à Justiça na CF, julgue os itens a seguir. A CF reserva à lei a possibilidade de ampliação da competência institucional da Defensoria Pública para além da defesa de hipossuficientes.
464 Q739698
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. Dada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, configura discricionariedade não sujeita ao controle judicial.
465 Q739697
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF. O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.
466 Q739634
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis
467 Q739594
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.
468 Q739593
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.
469 Q739592
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
470 Q739534
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue os itens subsequentes. Mais que um direito da sociedade, a informação acessível e transparente é um dever da Administração, que abarca valores de vencimentos e nomes de seus servidores.