Questão Q739532
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)
Prova: Concurso Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC) - Técnico Administrativo - Instituto Quadrix do ano 2018 Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC)

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (C...

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

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