A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às formas e aos limites de seu exercício.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao cabo, funda o Estado.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a Constituição consagra.
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.
