Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria voluntária de servidor público exige tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do gênero.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
Determinados cargos públicos observam, para fins de aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão da atividade desempenhada.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes deve ser conferida por todos os países.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos à reserva legal, sendo vedada a inovação em edital de concurso.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria de servidor público por invalidez dar-se-á, invariavelmente, com proventos integrais.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O conceito de Constituição pode congregar diversos sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância.
