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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.


A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes deve ser conferida por todos os países.

  • 30/08/2021 às 12:55h
    6 Votos

    Os direitos fundamentais possuem a característica da universalidade, quer dizer que uma vez criados, devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, raça, crença, cor, convicção política e filosófica ou qualquer outra.

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