Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar que será admitida, em hipótese especial constitucionalmente excetuada, somente a pena:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A opção correta que aponta, nessa ordem, um princípio fundamental expresso no art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e um princípio regedor das relações internacionais enunciado no art. 4º da mesma lei é:
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“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:
