5011 Q264043
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o desemprego passaram a dar preferência, na aquisição de bens e serviços, às empresas sediadas na própria região e às pessoas físicas ali domiciliadas. Neste caso, os Municípios

5012 Q264040
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em condições de reciprocidade, os portugueses nem precisam se naturalizar, pois detêm, no Brasil, uma "quase nacionalidade". Os estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa também são privilegiados, pois, para se naturalizarem, além da idoneidade moral, exige-se apenas residência no país por

5013 Q264038
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito

5014 Q264035
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações seguintes:

I. A criação de associações independe de autorização.

II. É vedada a associação de caráter paramilitar.

III. As associações não podem ser dissolvidas compulsoriamente.

Está correto APENAS o que se afirma em

5015 Q746173
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determina a Constituição Federal que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções, empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,

5016 Q744026
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

5017 Q744019
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

5018 Q744018
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, eletricista, teve sua foto utilizada em publicidade de uma grande empresa de jornalismo, que a publicou por várias vezes em revista de grande circulação nacional, sem o seu consentimento. A fotografia retratava uma situação em que João claramente envolvia-se numa briga em um comício político, o que acabou provocando sua demissão e gerando um forte constrangimento em suas relações pessoais.

Considerando essa situação, é correto dizer que João

5019 Q744012
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Como instrumento de proteção do direito líquido e certo de locomoção, a Constituição Federal prevê o

5020 Q744011
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que