individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

individuais, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

à democracia ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de liberdade ou de defesa.

de liberdade ou de defesa; de prestação por parte do Estado ou sociais; e de fraternidade ou de solidariedade.

de prestação por parte do Estado ou sociais; à democracia ou à informação; e de liberdade ou de defesa.

de fraternidade ou de solidariedade; de liberdade ou de defesa; e à igualdade material ou à isonomia.

à informação ou ao pluralismo; de fraternidade ou de solidariedade; e de prestação por parte do Estado ou econômicos.

cesarista e formal.

outorgada e material.

rígida e flexível.

rígida e semi-rígida.

não escrita e escrita.

prestar orientação jurídica e defesa aos necessitados, em todos os graus.

representar a União e o Distrito Federal, na execução da dívida ativa de natureza tributária.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal.

promover ação de inconstitucionalidade interventiva federal da União nos Estados.

outro cargo, emprego ou função, em fundação pública.

outro cargo, emprego ou função, em autarquia.

os proventos da inatividade, desde que estes sejam relativos a cargo acumulável na atividade.

outro cargo, emprego ou função, em sociedade de economia mista.

os proventos da inatividade, mesmo que relativos a cargo inacumulável na atividade.

sociedade de economia mista, ressarcirá integralmente o dano, se houver, perderá a função pública e estará proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

administração fundacional, terá cassados seus direitos políticos de oito a dez anos e pagará a multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

administração direta, será suspenso dos direitos políticos de três a cinco anos e pagará a multa civil de até cem vezes o valor percebido.

administração indireta, será suspenso dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ressarcirá integralmente o dano e perderá a função pública.

empresa incorporada ao patrimônio público, será suspenso dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagará a multa civil de até duas vezes o valor do dano.

princípio da indisponibilidade.

princípio da presunção de legitimidade.

atributo denominado imperatividade.

princípio da universalidade.

atributo da impessoalidade.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua readaptação ou reintegração.

permanecerá em seu cargo, que só poderá ser extinto quando se vagar, por qualquer uma das modalidades previstas em lei.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

aposentar-se-á, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se manifestar interesse em ser readaptado em outro cargo.

optará entre permanecer em disponibilidade até sua reintegração e aposentar-se, em ambos os casos com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

terá direito à estabilidade, mas perderá o cargo se não for aprovado no estágio probatório, a critério do Procurador-Geral da Justiça.

poderá tornar-se vitalício somente após três anos de exercício, não podendo mais perder o cargo, salvo na hipótese de decisão administrativa.

terá direito à garantia constitucional da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

poderá tornar-se estável somente após três anos de exercício, sendo que a vitaliciedade será adquirida após o quinto ano de exercício de suas funções.

não terá direito à vitaliciedade, visto ser prerrogativa inerente aos juízes, mas lhe serão conferidas as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídios.