4831 Q282254
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar que

4832 Q282227
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É cabível a edição de medidas provisórias, entre outros casos, sobre matérias

4833 Q281999
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição brasileira de 1988 elenca como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Dirigida por esses princípios a Constituição de 1988 orienta a participação popular nas políticas sociais com a finalidade de

4834 Q281732
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á

4835 Q281725
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere ao exercício do voto, considere :

 

 

Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de

4836 Q281630
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Eu e mais três pessoas fomos aprovados nos quatro primeiros lugares em concurso público para provimento de cargo inicial de carreira no serviço público. Tomamos conhecimento pelo Diário Oficial de que o quinto classificado foi nomeado hoje. Fomos avisados pela Administração que seremos nomeados nos próximos dias. Nesse caso, se não nos conformarmos com a situação, poderemos impetrar um

4837 Q281472
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao

I. imperativo da segurança nacional

II. fortalecimento da empresa nacional

III. relevante interesse coletivo

IV. desenvolvimento de novos produtos

SOMENTE é correto o que se afirma em

4838 Q280541
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre

4839 Q280446
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao Vice-Presidente da República, considere o seguinte:

I. Não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

II. Auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele for convocado para missões especiais, além de exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar.

III. Assumirá a candidatura a Presidente da República quando seu companheiro de chapa falecer durante a disputa em segundo turno de votação.

IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á nova eleição e os eleitos cumprirão quatro anos de mandato.

São corretos APENAS os itens

4840 Q280274
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva