III e V.

II e IV.

I, II e V.

II, III e IV.

I e V.

distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

função econômica da propriedade.

livre manifestação do pensamento e do anonimato.

o 13º salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

as férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

é garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

é proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.

será inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.

não poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.

deverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

será inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.

será inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.

Senador – Deputado Federal – Governador.

Deputado Federal – Deputado Estadual – Vice-Governador de Estado.

Governador – Senador – Vice-Presidente da República.

Vice-Presidente da República – Governador – Presidente da República.

Deputado Estadual – Vice-Presidente da República – Presidente da República.

estrangeiros.

analfabetos.

menores de 16 anos.

que estejam temporariamente privados dos direitos

dezoito anos para Vereador.

vinte e um anos para Vereador.

trinta e cinco anos para Governador.

trinta anos para Senador.

trinta anos para Prefeito.

I e II.

I e III.

II e III.

III e IV.

II e IV.