participativos e de caráter regulador.

representativos e de caráter consultivo.

paritários e de caráter deliberativo.

paritários e de caráter consultivo.

representativos e de caráter controlador.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

ao mercado de trabalho, constituindo-se num sistema de proteção social contributivo.

ao Estado como promotor e afiançador de condições básicas de sobrevivência, estabelecendo-se num sistema de proteção mínimo.

à Ação Social da Igreja, formando um sistema de proteção caritativo e filantrópico.

ao receituário neoliberal, constituindo um sistema de proteção não-contributivo.

às políticas sociais, realizando-se por meio de um sistema de proteção social básico e especial.

legalidade e eficiência.

veracidade e legitimidade.

confiabilidade e segurança.

pessoalidade e continuidade.

legitimidade e confiabilidade.

a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta, regulando genericamente a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não sendo cabível ação penal.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, pois cabe ao próprio agressor o dever de indenizar.

eficiência, razoabilidade e legalidade.

motivação, moralidade e proporcionalidade.

legalidade, moralidade e impessoalidade.

publicidade, finalidade e legalidade.

eficiência, razoabilidade e moralidade.

não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será afastada de seu cargo, recebendo obrigatoriamente a remuneração relativa ao cargo eletivo.

será afastada de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá apenas as vantagens de seu cargo.

não será afastada de seu cargo, se houver compatibilidade de horário, e perceberá as vantagens apenas do cargo eletivo.

será reintegrado e, por consequência, o Roberval será promovido ao cargo de chefia.

não será reintegrado porque sua vaga já está ocupada por Roberval. Eugênio será obrigatoriamente posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sem direito a indenização.

não será reintegrado porque sua vaga já está ocupada por Roberval e, nesse caso, Eugênio será obrigatoriamente aproveitado em outro cargo, sem direito a indenização.

será reintegrado e o Roberval será mantido no mesmo cargo, sendo vedada sua recondução.

será reintegrado e o Roberval, ocupante da vaga, por ser estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.

é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.

é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.

dependerá de autorização legislativa.

dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.

diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle interno, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo, que, após prestar informações ao Poder Executivo, solicitará ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

diretamente pelo Tribunal de Contas da União, que, após prestar informações ao Poder Executivo, solicitará ao Poder Judiciário as medidas cabíveis.

diretamente pelo Tribunal de Contas da União, que, após prestar informações ao Poder Legislativo, solicitará ao Poder Judiciário as medidas cabíveis.