A articulação entre trabalho, direitos e proteção social,...

Questão Q273733

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Direito Constitucional Assistência Social

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema de proteção social brasileiro. Este fundou-se e vinculou-se a Constituição Federal de 1988,

ao mercado de trabalho, constituindo-se num sistema de proteção social contributivo.

ao Estado como promotor e afiançador de condições básicas de sobrevivência, estabelecendo-se num sistema de proteção mínimo.

à Ação Social da Igreja, formando um sistema de proteção caritativo e filantrópico.

ao receituário neoliberal, constituindo um sistema de proteção não-contributivo.

às políticas sociais, realizando-se por meio de um sistema de proteção social básico e especial.

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