não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.

tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que a tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal.

não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo.

tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência da prescrição penal.

possível, desde que Pitágoras tenha deixado bens, ressalvando que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

impossível, porque a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens jamais serão estendidas aos sucessores e contra eles executadas, mesmo se o falecido deixou bens.

impossível, porque a Constituição Federal veda expressamente.

possível, porque por força da Constituição Federal, mesmo não tendo praticado o racismo, é responsável solidário da obrigação de reparar o dano pelo simples fato de ser filho do condenado, sendo irrelevante se Pitágoras faleceu ou não e se deixou ou não bens.

impossível, porque a sentença de mérito que condenou Pitágoras à reparar os danos morais não condenou seu sucessor, Tibério, como responsável subsidiário da obrigação, mesmo havendo bens deixados pelo falecido à titulo de herança.

não responderá pelo crime de tortura, porém poderá testemunhar em juízo contra Humberto.

não responderá pelo crime de tortura mas, em razão da sua omissão, terá que indenizar solidariamente o dano.

não responderá pelo crime de tortura e não indenizará Plínio.

responderá pelo crime de tortura, que é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

responderá pelo crime de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

está assegurada indenização ulterior de todos os danos causados pelo Corpo de Bombeiros no combate ao incêndio.

não está assegurada indenização ulterior em hipótese alguma, posto que o caso se tratava de iminente perigo público.

está assegurada indenização dos danos, limitada de até vinte salários mínimos.

está assegurada indenização dos danos, limitada de até quarenta salários mínimos.

não está assegurada indenização, posto que o caso se tratava de força maior, salvo se Ulisses provar que a requisição de sua casa era dispensável ao combate do incêndio.

nos Decretos Estaduais.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pela Ordem dos Advogados do Brasil.

pelo Tribunal de Contas da União.

pelo Conselho Nacional de Justiça.

Procurador-Geral da República.

Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.

Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.

Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

Senado Federal.

da Advocacia Geral da União.

da Procuradoria Geral da República.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Congresso Nacional.

do Supremo Tribunal Federal.

Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, e pela Controladoria Geral da União.

Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, e pela Secretaria Federal de Controle Interno.

Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Congresso Nacional, mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, e pela Controladoria Geral da União.

Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas da União, pelo sistema de controle interno e pelo Ministério Público.

Juiz de Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz de Tribunal Regional Federal.

Advogado Geral da União.

Procurador da República.

Juiz de Tribunal de Justiça de Estado.

Parecer.

Certificado.

Relatório.

Despacho.

Acórdão.