compõe-se de onze membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

terá dentre os seus membros dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

erá dentre os seus membros três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

compõe-se de nove membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

do Poder Legislativo.

do Poder Judiciário.

do Poder Executivo.

independente de qualquer órgão.

vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo.

no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.

no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.

será sempre adquirida após cinco anos de exercício, independente do grau.

será sempre adquirida após três anos de exercício, independente do grau.

no primeiro grau, só será adquirida após cinco anos de exercício.

dos Tribunais de Justiça locais.

do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Conselho Nacional de Justiça.

do Presidente da República através do Procurador Geral.

estático.

híbrido.

volátil.

orgânico.

flexível.

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quarta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência, sendo dispensável aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de um terço de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

Ministro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.

processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

processar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.

processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.

funcionais e amplificativas.

passivas e restritivas.

imperativas e invioláveis.

análogas e restritivas.

centrífugas e amplificativas.

proteção em face da automação, na forma da lei.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.