Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
Estão no rol dos direitos sociais, segundo previsão expressa da Constituição:
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até
São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:
No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito
Considere:
I. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
II. Aposentadoria.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
V. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
A Constituição Federal brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os direitos indicados APENAS em
Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
