2651 Q278966
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,

2652 Q278961
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Willian, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na Inglaterra, residente na Capital do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido político, deseja concorrer as eleições no Brasil. Na forma da Constituição Federal, Willian

2653 Q278960
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Lei orgânica municipal que estabeleça que perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público realizado antes de sua eleição, será

2654 Q278953
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:

I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.

II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

2655 Q278952
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

2656 Q278949
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais relativas à criação e ao funcionamento de partidos políticos:

I. Os partidos políticos deverão observar preceitos estabelecidos na Constituição, dentre os quais, os de possuírem caráter nacional e prestarem contas à Justiça Eleitoral.

II. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

III. Embora assegure aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, a Constituição prevê que seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Está correto o que se afirma em

2657 Q278943
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo

2658 Q278941
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

2659 Q278929
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado sob a alegação de abuso do poder econômico. Porém, Carlos não teve seu mandato suspenso ou cassado porque a ação de impugnação, instruída com provas, foi distribuída pelo autor ante a Justiça Eleitoral já transcorrido o prazo máximo, contados da diplomação, de

2660 Q278704
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as seguintes assertivas:

I. Direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas para a preservação da intimidade e da vida privada das pessoas.

II. Direito à informação, no tocante a dados relativos ao indivíduo em si, constantes de registros ou banco de dados de entes governamentais ou de caráter público, assegurado pelo habeas data.

III. Direito de obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

IV. Direito de acesso a informações, resguardado sempre o sigilo da fonte.

No que concerne aos desdobramentos do princ...