Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Consoante previsão constitucional, compete privativamente ao Senado Federal, no exercício de atribuições de controle externo da Administração Pública,

Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo expressa determinação constitucional, os servidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de certos direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais e, dentre eles, dos seguintes:

Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

Direito Constitucional
Ano: 2005
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Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão

Direito Constitucional
Ano: 2005
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Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo

Direito Constitucional
Ano: 2005
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Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

Direito Constitucional
Ano: 2005
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A idade mínima estabelecida na Constituição Federal como condição para a elegibilidade de candidato a Senador, Governador, Deputado Federal e Prefeito, respectivamente, é de

Direito Constitucional
Ano: 2005
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros previstos na Constituição Federal,

Direito Constitucional
Ano: 2005
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Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

10 Q743180
Direito Constitucional
Ano: 2005
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Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é