4541 Q224897
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Consoante previsão constitucional, compete privativamente ao Senado Federal, no exercício de atribuições de controle externo da Administração Pública,

4542 Q746189
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo expressa determinação constitucional, os servidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de certos direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais e, dentre eles, dos seguintes:

4543 Q746180
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

4544 Q744690
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão

4545 Q744689
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo

4546 Q743316
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

4547 Q743307
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A idade mínima estabelecida na Constituição Federal como condição para a elegibilidade de candidato a Senador, Governador, Deputado Federal e Prefeito, respectivamente, é de

4548 Q743295
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros previstos na Constituição Federal,

4549 Q743294
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

4550 Q743180
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é