Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.
I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.
II. Cada TRE terá em sua composição dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto aberto.
III. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente – dentre os desembargadores.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.
III. Os inalistáveis são inelegíveis.
IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.
Estão corretas apenas as afirmativas
Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.
I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio de Janeiro, que assumiu a gestão local apenas durante o período de seis meses, enquanto o titular do Poder Executivo municipal disputava o pleito estadual. Alberto pretende a eleição para o mandato de vereador.”
II. “Manuela é filha adotiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro e exerce o mandato de deputada estadual. Manuela pretende a reeleição para o mandato de deputada estadual.”
III. “Virgínia é filha da tia paterna do Presidente da República. Virgínia pretende a eleição para mandato de Senadora.”
IV. “Glauco é casado com a prefeita do Município do Rio de Janeiro. Glauco pretende a eleição para...
