831 Q739049
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.
832 Q739048
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.
833 Q739047
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Ao propor ao Poder Legislativo a criação ou extinção de cargos e serviços auxiliares, o Ministério Público exerce a sua autonomia financeira.
834 Q739046
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.
835 Q739045
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.
836 Q739034
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
837 Q739033
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
838 Q739032
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.
839 Q739031
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.
840 Q739030
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.