Acerca do Ministério Público, de seus princípios instituc...

#Questão 739046 - Direito Constitucional, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

  • 15/10/2019 às 03:31h
    14 Votos

    A Constituição Federal - art. 127, §1º, elenca os princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Pelo princípio da independência funcional, não há subordinação intelectual nem hierarquia entre os membros do Ministério Público.

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