201 Q286386
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

202 Q286380
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

203 Q286379
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

204 Q286361
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

205 Q286360
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

206 Q286359
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.

207 Q286350
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

208 Q286349
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

209 Q286348
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O TRE-AM é um(a)
210 Q286347
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O TRE-AM é um(a)