Questões de Concurso de Direito Constitucional

211 Q286339

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os

A Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais. B Juízes Eleitorais Federais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais. C Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. D Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais. E Membros do Conselho Nacional de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Estaduais.

212 Q286322

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

A o Tribunal Superior Eleitoral será integrado, no mínimo, de cinco juízes, dois deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. B os Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-ão, mediante eleição, pelo voto aberto, além de outros, de três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. C os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. D os juízes dos tribunais eleitorais, servirão por dois anos, vedada a recondução, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e em dobro para cada categoria. E haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo no Distrito Federal e Territórios aonde funcionarão apenas juntas eleitorais.

213 Q285954

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da República, foi o único brasileiro a ter ocupado cargos de presidente, vice-presidente e de corregedor do TSE.

Para que essa notícia hipotética fosse verdadeira, seria necessário que Rui tivesse sido

A

ministro do STF e também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B

presidente do STF.

C

indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar no TSE vaga destinada a advogados.

D

membro do Ministério Público Eleitoral.

214 Q743119

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Integram a estrutura de justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

215 Q645163

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar.

216 Q645162

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. Embora sem integrar a estrutura da justiça eleitoral, compete exclusivamente ao TJDFT, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a indicação de advogados para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do DF.

217 Q564000

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de cinco membros, sendo três por eleição e dois por nomeação do Presidente da República.

C

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois juízes escolhidos um dentre advogados e outro dentre membros do Ministério Público.

D

três integrantes do Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos pelo voto secreto entre advogados de notável saber jurídico.

E

os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão escolhidos por livre nomeação do Governador de cada Estado e do Distrito Federal.

218 Q287536

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulus é Juiz Federal e Brutus é Desembargador de Tribunal de Justiça. Valdir, Paulus e Brutus, observados os demais requisitos legais quanto à escolha e forma de provimento, podem vir a fazer parte

A

de Tribunal Regional Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B

de Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

C

do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

D

do Tribunal Superior Eleitoral.

E

de Tribunal Regional Eleitoral.

219 Q287499

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.

A

Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.

B

Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.

C

Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.

D

Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.

E

O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.

220 Q287498

Direito Constitucional

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da atual composição do TSE, assinale a opção correta.

A

O TSE é composto de, no máximo, sete membros.

B

Invariavelmente, três juízes são escolhidos entre os ministros do STF, e dois juízes são escolhidos entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

C

Dois juízes são escolhidos entre advogados que demonstrem amplo conhecimento de direito eleitoral.

D

O presidente e o corregedor eleitoral são escolhidos entre os ministros do STF, por este mesmo tribunal.

E

O vice-presidente é escolhido, pelo próprio tribunal eleitoral, entre os ministros do STJ.

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