A respeito das competências dos tribunais e dos juízes el...

O pedido de registro de candidatura a deputado estadual deve ser feito perante a junta eleitoral de sua circunscrição.

A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada, originariamente, pelo TRE respectivo.

A expedição do diploma de senador da República é feita pelo TSE, por se tratar de mandato nacional.

O procurador-geral eleitoral, chefe do Ministério Público, tem competência para fixar as diárias dos corregedores regionais eleitorais e seus auxiliares, no caso de diligências fora da sede.

O TRE pode determinar diretamente a convocação de força federal para assegurar a normalidade do pleito.