Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
A Procuradoria do Distrito Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão que impunha multa (astreinte) ao Governador e a Secretário Distrital por descumprimento de obrigação de fazer. Em decisão tomada no ano de 2011, a Corte Superior reformou a decisão, afastando a multa aplicada aos agentes públicos. Assinale a assertiva que discrimina o fundamento externado pelo Tribunal Superior.
No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.
Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, tem competência para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição.
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.
Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal de Justiça se a sua escolha for aprovada pela maioria absoluta
Considere:
I. Ministro do Tribunal de Contas da União.
II. Ministro de Estado da Fazenda.
III. Chefe de Missão Diplomática de Caráter Permanente.
IV. Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar os crimes comuns da autoridade que consta APENAS em
