Nos termos da Constituição da República, compete ao Super...

A

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

B

os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.

C

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.

D

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

E

os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.