Questões de Concurso de Direito Constitucional

161 Q285694

Direito Constitucional

Ano: 2003

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar

A

os recursos especiais.

B

os recursos extraordinários.

C

as apelações.

D

as ações diretas de inconstitucionalidade.

E

as argüições de descumprimento de preceito fundamental.

162 Q285683

Direito Constitucional

Ano: 2003

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

A

em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.

B

originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.

C

originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.

D

em recurso ordinário, as causas e os conflitos entre as entidades da Administração indireta municipal.

E

em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.

163 Q285673

Direito Constitucional

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da c...

164 Q285826

Direito Constitucional

Ano: 2002

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

A as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados; B os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; C nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República; D o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União; E o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais.

165 Q747635

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

A A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. B A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação. C A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. D A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.

166 Q747570

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Esculápio da Silva, advogado, candidata‐se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata‐se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela‐se correto afirmar:

A No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira. B A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados. C O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça. D O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.

167 Q747515

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do

A Supremo Tribunal Federal. B Superior Tribunal de Justiça. C Órgão Especial do Tribunal de Justiça. D Juizo Criminal da capital onde se situa o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.

168 Q747510

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

A Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha. B Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público. C Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios. D Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

169 Q742937

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito aos objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, aos direitos e garantias fundamentais e à organização dos poderes e do Estado, julgue os itens seguintes. De acordo com a sistemática adotada pela Constituição Federal em vigor, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos tribunais de contas (TCs); como esses órgãos são considerados auxiliares do Poder Legislativo estadual, a jurisprudência considera que compete ao STJ também julgar criminalmente, em instância originária, os deputados estaduais.

170 Q645207

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal é competência do

A Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. B Supremo Tribunal Federal. C Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, respectivamente. D Superior Tribunal de Justiça. E Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

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