Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.
O décimo terceiro salário é direito constitucional calculado com base no salário base do empregado.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução da jornada de trabalho dos empregados mediante cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.
No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impositiva para o equacionamento do déficit atuarial.
