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A respeito da organização do Estado brasileiro e da...
#Questão 1087568
-
Direito Constitucional
,
Ordem Econômica e Financeira
,
CESPE / CEBRASPE
,
2025
,
ANM
,
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última função indicativa para os setores público e privado.
C) Certo
E) Errado
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