A respeito da organização do Estado brasileiro e da...

#Questão 1087567 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM,

A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. 

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