Questão
Q1087792
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda...
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.
No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas é uma medida impositiva para o equacionamento do déficit atuarial.
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