Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Ano:
2025
Banca:
IGEDUC
De forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que regulamentam as fases e os atos indispensáveis à criação de normas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com base nas disposições constitucionais que o disciplinam, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Constitucional
Poder Executivo
Processo legislativo
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX). Esse diploma normativo dispôs sobre o funcionamento da Advocacia-Geral da União, de modo a permitir a adoção de medidas céleres para conter a referida anormalidade institucional. A Medida Provisória nº X foi apreciada no âmbito do Poder Legislativo, daí resultando a aprovação de projeto de lei de conversão, que alterou o texto inicial e foi sancionado e promulgado pelo presidente da República. Ao fim, foi publicada a Lei nº Y. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa:
Direito Constitucional
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo legislativo
Ano:
2025
Banca:
AMAUC
Em 2020, um município brasileiro publicou um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana, mas a Câmara Municipal, alegando vínculo de legalidade, aprovou uma resolução suspendendo o certame. O gestor municipal contestou a medida, argumentando que o Legislativo exorbitou suas competências ao interferir em ato administrativo. No setor público, o processo legislativo define os limites de atuação do Poder Legislativo sobre a Administração Pública. Considerando o processo legislativo e as competências do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta.
Durante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Auxiliar Legislativo que envie um documento ao prefeito com a finalidade de oficializar um pedido de informações sobre a execução orçamentária. Qual documento João deve utilizar para essa finalidade?
Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Processo Legislativo Ordinário
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de:
Direito Constitucional
Processo legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Deliberação Parlamentar
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
Após deliberações acerca do projeto de lei apresentado à casa legislativa, é necessário consubstanciar democraticamente um ato decisório. O conceito do processo legislativo descrito refere-se:
Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano:
2025
Banca:
Avança SP
No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção:
