181 Q645494
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
182 Q645493
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas idêntica matéria já havia sido disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encontrava-se pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Nessa hipótese, considerando o disposto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
183 Q645491
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:

(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;

(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;

(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;

(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;

(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.

À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases

184 Q585334
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.
185 Q271471
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos poderes da República e ao Tribunal de Contas da União, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, configura hipótese de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, a edição de lei de iniciativa parlamentar que estabeleça atribuições para órgãos da administração pública.
186 Q271395
Direito Constitucional
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo. Projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa se proposto pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
187 Q585717
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.
188 Q271229
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
189 Q264501
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que:
190 Q264110
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO serão objeto de delegação, para efeito de processo legislativo, dentre outros: