Questão Q264501
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário Área Judiciária (Especialidade: Direito) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma...

Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que:

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