Questão Q645491
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Prefeitura de Salvador - BA
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Prefeitura de Salvador - BA 2017 - T?cnico de N?vel Superior II ?rea Suporte Administrativo - Especialidade: Direito - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Prefeitura de Salvador - BA 2017

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado p...

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:

(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;

(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;

(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;

(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;

(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.

À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...